Direitos Humanos: Manifesto contra a anistia aos torturadores em 12/01/2010

Em todo o país estão sendo coletadas assinaturas na petição que a Associação Juízes para a Democracia preparou contra a anistia aos torturadores.

O manifesto é dirigido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar se o artigo artigo 1º da Lei da Anistia pode ser estendida aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar. O documento deixa claro que tortura é crime de lesa-humanidade e que não pode ser objeto de anistia.


Direitos Humanos: Manifesto contra a anistia aos torturadores
em 12/01/2010

Para o SINTE-PI, o piso é de R$ 1.312,85

O SINTE-PI defende o piso no valor de R$ 1.312,85 e nossa interpretação se baseia no aspecto legal da Lei do Piso, Lei nº 11.738/2008
O SINTE-PI defende o piso no valor de R$ 1.312,85 e nossa interpretação se baseia no aspecto legal da Lei do Piso, Lei nº 11.738/2008.
A Lei do Piso garante a correção anual, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Sendo assim, o piso, que em 2008, era de R$ 950,00, passou, em 2009, para R$ 1.132,40. E agora, em janeiro de 2010, com o reajuste, passa a ser de R$ 1.312,85. Esses valores têm por base a determinação da lei que o reajuste do piso é vinculado ao custo aluno, que em 2009 foi no percentual de 19,2%, e em 2010 é de 18,3%.
O Governo propõe implantar a parti de janeiro o valor de R$ 1.024,67, com base no parecer emitido pela Advocacia Geral da União-AGU que propõe em reajustar o piso em 7,86%, com base no piso de R$ 950,00, valor este do ano de 2008.
A posição do governo é totalmente equivocada ao seguir a posição da AGU, pois não haver nenhuma base legal. Ao confeccionar o referido parecer, a AGU desconsiderou o reajuste que o piso teve no ano de 2009, no percentual de 19,2%, passando de R$ 950,00 para R$ 1.132,40. Além de usar o valor do piso do ano 2008, utilizou o percentual de 7,8% para o reajuste, quando a Lei do Piso vincula o reajuste ao custo aluno, que no ano de 2010 o percentual é de 18,3%, e não de 7,86% como quer a AGU, afrontando, totalmente, as leis trabalhistas que não permitem a redução de vencimento ou salário.
O parecer da AGU não possui força de lei, é apenas um posicionamento do órgão emissor, portanto, não vincula nenhum ente público (União, Estados ou Municípios).
É lamentável que após 1 ano e meio da aprovação da Lei do Piso, os governadores e prefeitos insistem em não reconhecer o valor legal do piso. Da mesma forma que é lamentável que o STF não tenha se posicionado, no mérito, da ADI 4.167. Também é lastimável que governadores e prefeitos que a partir de uma decisão controversa do STF, tenham interpretado a lei ao seu bel prazer de suas conveniências.
A pesar dessa celeuma toda acerca do piso, a verdade é que os governadores e prefeitos não estão impedidos em implantar o piso legal de R$ 1312,85, já que à liminar concedida pelo STF trata apenas se o valor do piso é vencimento ou remuneração e se é legal a determinação do horário pedagógico de 1/3 da jornada de trabalho do professor. No entanto, em nenhum momento, suspendeu a eficácia em relação ao reajuste anual do piso e a vinculação do mesmo ao percentual do reajuste do custo aluno.
O SINTE-PI não abrirá mão do piso de R$ 1.312,85. Sabemos que a luta é árdua, mas não desistiremos de viabilizar o tão merecido processo de valorização de nossa categoria, primordial para a elevação da qualidade da educação pública e para o desenvolvimento do país em benefício de sua população.

Cuidado!! A direita e o PIG querem avançar a qualquer custo

Nas últimas semanas, a direita através da imprensa conservadora (Globo, Band, SBT, Isto é, Veja e companhia) começam apresentar sua estratégia. Os ancoras e comentaristas dos telejornais golpistas reproduzem um discurso de que a América Latina vive uma ameaça comunista, de tentativa de implantação de ditadura do proletariado, de ameaça à liberdade de imprensa, de manipulação dos direitos humanos como bandeira para o autoritarismo. As conferências democráticas que elaboram políticas públicas no país, previstas como um espaço de participação democrática da sociedade civil são tratadas com indiferença ou sem legitimidade. A direita através dos seus Arnaldo's Jabor e Casoy'S continuam defendendo golpes militares e ditaduras preventivas a favor do que eles convencionam ser democracia. Tentam assim contraditoriamente criar ambiente de suposta ameaça democrática no país pois todas as práticas e iniciativas de tentar barrar os avanços protagonizados pelo governo Lula se constituíram um fracasso. Enquanto tentam descaracterizar Lula, sua forma de falar, o filme que representa sua vida, suas ações, a imprensa internacional elogia o eis-metalúrgico para o desespero e inveja do Dr.FHC. Portanto, vamos está atentos a qualquer golpe ou manipulação de informações. Não podemos deixar que a midia hegemonica reedite suas bandeiras golpistas e conservadoras.

Combata a violencia contra crianças...DENUNCIE...

A policia de Lagoa Alegre, sob comando do Ten. Pedro e seus auxiliares Valmir e Dos Santos, prenderam hoje a dona de casa Rejane Costa Melo, de 37 anos, mãe das menores de iniciais ACCM de 11 anos e AMCM de 12 anos, o padastro Raimundo Nonato fernandes Santos de 25 anos, Wanderlan Ferreira dos Santos de 19 anos e Edvan Silva dos Santos, ambos parentes do padastro das menores, segundo informações preliminares de nossa equipe de reportagem, os parentes de Raimundo, estariam mantendo relações sexuais com as menores, sendo que Wanderlan teria sido flagrado com a menor de 11 anos em uma rede e Edvan em outra rede com a outra menor de 12 anos, ambos praticando atos sexuais com as mesmas, tudo teria o consentimento da mãe. A policia ja encaminhou a Pericia Criminal as menores para procedimentos de exames, para constatar o delito, o conselho tutelar esta acompanhando todo o caso, aguarde maiores informações..... Reportagem de Jefessor Neto no site http://www.meionorte.com/lagoaalegre,mae-acusada-de-prostituir-filhas-de-11-e-12-anos,112555.html.
De acordo com um levantamento feito pela Prefeitura de Teresina no período de janeiro de 2007 a abril de 2008, 297 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual. As notificações abrangem denúncias feitas junto aos Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e instituições que combatem a violência sexual da capital.Fico um tanto deprimido e enojado quando abro os portais de noticias e vejo relatos de casos de pedofilia ou violência física contra crianças. Portanto, dar publicidade a essas violências preservando a imagem das vitimas, exigindo punição aos criminosos e propagando os disques denuncias são ações fundamentais para o combate a esses crimes. Então veja como proceder: a denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes pode ser anônima, através do Disque-Cidadania do Creas, ligando para um dos números: 0800 280 5688; 0800 280 4252; ou 0800 86 2400.

MST divulga balanço 2009 e desafios para 2010

Em documento publicado em 30 de dezembro, MST avalia questões centrais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e ao povo brasileiro em geral em 2009, e aponta os desafios para 2010. No texto, a organização pauta a importância da unidade dos movimentos sociais e das forças progressistas para o avanço do país. Como a mídia conservadora (VEJA, ISTO É, Folha de São Paulo, o Globo e outros), jamais divulgaria, aqui, nesse espaço alternativo o MST tem sua vez:

Final de ano é momento de fazer balanço das atividades do período que passou, avaliar os avanços e as dificuldades encontradas e começar a planejar o ano que vem chegando.

2009 vai ficar marcado na história como o ano da grande crise capitalista que assolou os mercados financeiros de todo mundo. Crise que se iniciou nos EUA, mas varreu vários países, ricos e pobres, quebrando bolsas, bancos, empresas e, sobretudo, desmoronou a hegemonia ideológica das certezas dos grandes capitalistas no seu deus Mercado, o chamado neoliberalismo.

Tivemos a triste notícia que, segundo a ONU, o número de famintos já passa de 1 bilhão de pessoas, ou seja, a cada seis pessoas uma passa fome em alguma parte do mundo. Houve ainda um aumento da concentração da riqueza e renda em todo planeta, globalizado pelo jeito capitalista de funcionar.

A derrubada das florestas pelo agronegócio e a grande quantidade de carros produzidos no último período para salvar a crise têm agravado ainda mais os problemas ambientais, obrigando o mundo a debater o aquecimento global e suas consequências para a humanidade. Além disso, a pecuária intensiva e o modelo produtivo do agronegócio, - que se baseia no uso abusivo de máquinas e venenos agrícolas - aumentaram o desequilíbrio ambiental no meio rural.

Todos esperávamos que os chefes de Estado compreendessem a gravidade da situação e que em Copenhague assinassem um compromisso de recuperação da Terra. Triste engano. Os governos dos países responsáveis pelos maiores desequilíbrios continuam iguais, cada vez mais insensatos e irresponsáveis. Afinal não querem mudar seu padrão de consumo, nem seus privilégios, pagos por toda humanidade. Como bem avaliaram a Via Campesina internacional e os movimentos ambientalistas: só a mobilização popular pode agora salvar a vida no planeta.

No Brasil, o ano foi marcado por debates importantes, como a questão das reservas do petróleo no pré-sal, que pode mudar o rumo da economia e dos problemas sociais; a atualização dos índices de produtividade, promessa assumida pelo governo Lula desde maio de 2005, que poderia acelerar a Reforma Agrária; e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, pauta antiga dos trabalhadores, agora assumida por todas as centrais sindicais.

Também tivemos um ano marcado pela criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Temos visto em diversos governos estaduais, que o Estado continua com posições reacionárias, judicializando os problemas sociais e criminalizando os movimentos que organizam as lutas e batalhas de resistência nas comunidades pobres das grandes cidades e do campo. O MST pagou caro, perdemos o companheiro Elton Brum, assassinado pela Brigada Militar gaúcha. E tivemos vários mandatos de prisões contra nossas lideranças.

Na luta política, a direita brasileira ampliou sua presença nos espaços que detêm hegemonia, como o Poder Judiciário, transformando o presidente do STF em mero porta-voz de seus interesses. No Congresso Nacional, além dos inúmeros casos de corrupção, a direita aumentou a ofensiva com projetos de lei que caminham na contra-mão da história, como tentativas de apropriação da Amazônia, mudanças no Código Florestal e a intenção de liberar completamente o uso e comercialização de venenos agrícolas e sementes transgênicas.

Na Reforma Agrária

Fizemos grandes jornadas de lutas cobrando o cumprimento da Reforma Agrária, em abril e agosto, mas mais uma vez fechamos o ano com poucos avanços para a Reforma Agrária. Estima-se que foram assentadas menos de 20 mil famílias, ou seja, apenas 20% da meta proposta pelo proprio Incra, de 100 mil famílias por ano. Mais de 96 mil famílias continuam acampadas, em sua maioria há mais de três anos debaixo de um barraco de lona.

Tivemos algumas melhorias nos assentamentos, como a expansão da energia elétrica, água encanada, moradia e infra-estrutura. No entanto, não houve avanços em uma questão central para o desenvolvimento dos assentamentos: a implementação de agroindústrias cooperativadas, a universalização do atendimento público de assistência técnica e uma política de crédito rural adequada aos assentados. O Pronaf tem se mostrado insuficiente para resolver os problemas dos assentados, mesmo aumentando o volume do crédito. Essa situação dificulta o aumento da renda das famílias.

Diante desse balanço, nosso papel prioritário é seguir organizando os trabalhadores para garantir o assentamento das famílias acampadas e melhorar as condições de vida das famílias já assentadas, avançando no debate e na implementação de uma Reforma Agrária popular.

Desafios para 2010

2010 nos exige o enfrentamento de muitos desafios, desde a luta geral por mudanças na politica até na luta por Reforma Agrária.

Precisamos consolidar alianças com setores do movimento social e sindical do meio urbano, já que os desafios são grandes, e exigem a mobilização de toda classe. Os temas agrários também se resolvem com a mobilização de toda classe, para alterar a atual correlação de forças politicas. Precisamos contribuir na organização, junto com as pastorais sociais, Assembléia Popular e Coordenação de Movimentos Sociais, para realização de um plebiscito pelo limite máximo da propriedade da terra no Brasil. Buscaremos também fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho e seguir pautando, denunciando e enfrentando a criminalização dos movimentos sociais, além de lutar para garantir que o petróleo do pré-sal pertença de fato ao povo e seus recursos sejam destinados para o combate à pobreza e investimento na educação e na saúde da população brasileira.

O próximo ano terá o desafio das eleições e, mesmo sabendo das limitações da democracia representativa burguesa, entendemos que é importante aproveitar esse momento, em que a população se envolve no pleito, para fazer um grande debate. É momento oportuno para discutir os problemas sociais e estruturais do país e pautar a necessidade da construção de um projeto popular para o Brasil. Precisamos votar nos candidatos socialistas e progressistas, comprometidos com a Reforma Agrária, e não deixar que candidaturas de direita se elejam com votos dos trabalhadores.

O Brasil precisa mostrar ao mundo no próximo período que, mais do que ser o país das Olimpíadas ou da Copa, precisa ser um país de justiça social, para todos os seus cidadãos. Um país sem analfabetos e símbolo da produção agroecológica. Um país onde não haja mais concentração de terra, nem de renda. É esse o país que desejamos a todas e todos em 2010.

Fonte: MST